Compreender a configuração educacional brasileira não é tarefa simples – dada a vasta extensão territorial e as gritantes disparidades socioeconômicas aqui encontradas. Para entender a forma como agora se ensina no Brasil,  é necessário revisitar o passado para analisar aspectos históricos, legais e organizacionais que compuseram a educação brasileira em outros tempos, e até hoje exercem influência sobre seu desempenho. Nas páginas de “Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica”, o leitor trilha o caminho percorrido pela educação básica brasileira ao longo da história, identificando avanços já conquistados e limites ainda enfrentados. Levando em consideração, sempre, o contexto em que a educação nacional está inserida – uma sociedade capitalista, desigual e injusta, marcada pela luta de classes.

A pesquisa é da autoria de Dra. Kátia Cristina Dambiski Soares e Me. Marcos Aurélio Silva Soares, ambos pedagogos da Rede Municipal de Ensino de Araucária-PR. Em sua segunda edição, a obra apresenta revisão e atualização de todo o conteúdo em conformidade com a legislação em vigor, além de análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) considerando cada nível da educação básica. Temas como a organização do sistema escolar brasileiro; a caracterização dos diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino; a legislação educacional brasileira; o financiamento da educação e a formação de professores são debatidos com solidez, a partir da experiência teórico-prática dos professores autores.

Sistemas de ensino e legislação educacional

A educação acompanha o desenvolvimento humano desde seus primórdios, na transmissão do conhecimento de geração em geração. Os processos educativos informais acontecem entre familiares, vizinhos e pessoas da convivência; já os processos educativos formais dispõem de regras, métodos e são dotados de intencionalidade. É da organização educacional formal que nasce a concepção de sistemas de ensino. “O conceito de sistema de ensino diz respeito à ideia de organização do ensino no Brasil (estrutura e funcionamento). Este conceito está articulado com a legislação educacional, a definição das leis que regem a organização do ensino no nosso país, e com as políticas educacionais desenvolvidas neste campo. Ganhou força, principalmente nos municípios, a partir da LDBEN 9.9394/1996”, explica Me. Marcos Aurélio Soares, coordenador de cursos na área de Educação da Pós-Graduação do Centro Universitário Internacional Uninter.

O sistema tem seus elementos organizados de forma metódica, ordenada e coerente, e exige a articulação entre teoria e prática, entre intelecto e ação. No Brasil, entretanto, ainda percebe-se uma pluralidade de sistemas de ensino em operação. “Desde a aprovação do Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, existe a previsão de implantação, em no máximo dois anos, de um Sistema Nacional de Educação. Porém, até o presente momento, isso não ocorreu”, pontua Dra. Kátia Soares. “O que temos em funcionamento é um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Este entendimento exige que o ‘regime de colaboração’ de fato se estabeleça, dado que temos no país muitos municípios pobres economicamente e que têm dificuldade em arcar com a oferta, por exemplo, da educação infantil”, reitera a professora. Uma análise geral sobre a organização do ensino no Brasil é realizada já no capítulo de abertura do livro, dando escopo às discussões propostas na sequência.

Ensino fundamental: progressos e desafios

Entre a educação infantil e o ensino médio, o ensino fundamental vai do 1º ao 5º ano (primeira fase) e do 6º ao 9º ano (segunda fase), desempenhando papel fundamental na constituição da cidadania plena dos sujeitos da sociedade. Representa importante etapa educacional, que vai da alfabetização e letramento dos alunos ao acesso às bases de matemática, história, geografia, ciências, arte e educação física. “Os avanços nas últimas décadas estão principalmente relacionados à universalização desta etapa da educação básica, que agora é obrigatória dos 4 aos 17 anos. É inegável, quanto ao ensino fundamental, que houve a ampliação das vagas na rede de ensino pública e que os 9 anos obrigatórios expandiram o tempo de estudo de grande parte da população. Entretanto, ainda há que se caminhar no sentido de garantir a qualidade do ensino ofertado e também o crescimento da educação em tempo integral nas escolas”, avalia Me. Marcos Soares.

A obrigatoriedade legal dos 14 anos de educação básica (de 4 a 17 anos, de acordo com a Lei n. 11.274/2006) representa notável progresso, mas não garante a efetividade dos serviços prestados à população – questões de acesso, permanência e qualidade ainda são problemas no ensino fundamental brasileiro contemporâneo. “Um dos maiores desafios hoje enfrentados, acredito, é a retomada do ensino presencial, por meio de organização do trabalho pedagógico que permita às escolas a compensação da defasagem no processo de aprendizagem em virtude da pandemia iniciada em 2020. Processo que, ao mesmo tempo, promoveu grande reflexão sobre o uso das tecnologias na escola”, pontua Dra. Kátia Soares, sobre as recentes transformações do ensino fundamental no Brasil.

Os avanços e limitações da educação infantil brasileira estão no centro das discussões propostas no segundo capítulo do livro. O terceiro capítulo faz a análise do ensino fundamental, enquanto o quarto investiga os progressos e percalços do ensino médio nacional. No quinto capítulo, os autores examinam as diferentes modalidades de ensino da educação básica: ensino profissionalizante, educação do campo, educação especial, educação indígena, educação escolar quilombola, educação de jovens e adultos e educação a distância. Cada instância da educação básica do Brasil é observada através de três dimensões articuladas: organização e estrutura dos sistemas de ensino (União, estados, Distrito Federal e municípios), legislação educacional e políticas públicas educacionais.

Ensino médio profissionalizante e as desigualdades sociais

O ensino médio desempenha, historicamente, as funções propedêutica (preparo ao ensino superior), profissionalizante (preparo ao mercado de trabalho) e formativa (desenvolver conhecimentos específicos para formação plena do estudante). São funções que disputam espaço de acordo com os interesses políticos e econômicos em jogo nos diferentes momentos históricos. “Em termos de políticas públicas, o Ensino Médio nunca foi prioridade”, ressalta Me. Marcos Soares. “A demanda por um ensino médio profissionalizante parte tanto da classe trabalhadora que necessita desta formação para poder ingressar no mercado de trabalho, quanto do setor empresarial, que muitas vezes requisita trabalhadores com este nível de ensino como mão de obra mais rápida e barata”, comenta o professor, sobre a importância do fomento à modalidade.

No entanto, é necessário lembrar que o jovem tem direito a uma formação plena e consistente, que permita vislumbrar possibilidades no seu desenvolvimento profissional e como pessoa. “É preciso romper com uma proposta de ensino médio que, além de aligeirar e fragmentar o acesso ao conhecimento, acaba por ampliar as desigualdades sociais, dando apenas a alguns (as classes mais favorecidas economicamente) a possibilidade de seguir estudando e fazer escolhas acerca do seu destino profissional”, alerta a Profa. Kátia Soares, sobre as propostas de ensino médio profissionalizante que se atrelam à terminalidade dos estudos – compondo, por consequência, uma formação frágil e de abordagem estrita.

A leitura de “Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica” é de grande contribuição formativa aos profissionais e estudantes da área da Educação – e a todos os brasileiros que buscam amplificar a compreensão sobre a história da Educação em nosso país. Já disponível para compra no site da Livraria Intersaberes.

Ficha técnica

Livro: “Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica”
Autores: Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares
Número de páginas: 268
ISBN: 9788522703852
Formato: brochura
Dimensões: 1,4 x 14 x 21 cm
Preço: R$107,20
Editora: Intersaberes

Mais informações sobre o livro “Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica”

Sobre os Autores

Kátia Cristina Dambiski Soares é doutora em Educação (2008) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), mestra em Educação (2003) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Filosofia Política (1996) e em Organização do Trabalho Pedagógico (2000) pela UFPR, graduada em Pedagogia (1991) pela UFPR e em Filosofia (2020) pelo Centro Universitário Internacional Uninter. Atualmente, é professora do curso de graduação em Pedagogia do Centro Universitário Internacional Uninter e pedagoga da Rede Municipal de Ensino de Araucária-PR.

Marcos Aurélio Silva Soares é mestre em Educação (2005) pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), especialista em Desenvolvimento de Recursos Humanos (1988) pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Metodologia e Administração do Ensino Superior (1995) pela Universidade Positivo (UP), em Organização do Trabalho Pedagógico (2000) pela UFPR e em Formação Docente para EaD (2019) pelo Centro Universitário Internacional Uninter, e graduado em Pedagogia (1988) pela Universidade Tuiuti do Paraná (UTP). Atualmente, é professor do curso de graduação em Pedagogia e Coordenador de cursos na área de Educação da Pós-Graduação do Centro Universitário Internacional Uninter e pedagogo da Rede Municipal de Ensino de Araucária-PR.